terça-feira, 5 de junho de 2012

Secretário de Pesca defende em seu blog resultado de relatório. Só que a decisão já estava tomada

O secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio, Felipe Peixoto (PDT), publicou em seu blog artigo (também reproduzido nos jornais "Diário do Vale" e "A Voz da Cidade") no qual defende a sua posição de votar contra a amplição do Tebig no relatório da comissão formada pelo governador Sérgio Cabral e coordenada pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc,  e que contou ainda com a participação do secretário Julio Bueno, do Desenvolvimento Econômico.

Vale a pena ler o texto do Felipe Peixoto para ver as incoerências, a falta de conhecimento do assunto e da região e a discrepâncias. Veja aqui.

Volto a dizer: o tal relatório da tal comissão não diz absolutamente nada. É um relatório do Minc feito três meses depois que ele tomou a decisão, junto com o Julio Bueno, de não dar a licença ambiental para a Transpetro ampliar o Tebig, e não tem uma prova consistente. Em março já havíamos recebido a informação de que o Estado não iria aprovar a ampliação do Tebig. A discussão sobre o Tebig não é ambiental, é financeira.

O relatório traz mentiras descaradas, como a alegação de que, com a ampliação do terminal, navios de mais de 500 mil toneladas irão circular na Baía da Ilha Grande. Isso já acontece e o governo do Estado nem sabe. O relatório contém fotos e informações falsas, que chegam a assustar. Há que se fazer uma investigação séria para descobrir o que está por trás disso tudo.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Vereadores definem ações para continuar a luta em defesa da ampliação do Tebig




Os vereadores vão sustentar a defesa da ampliação do Tebig e cada parlamentar vai mobilizar pessoas e entidades em defesa dessa obra. As intenções do Governo do Estado são claras e conduzem ao risco de encerramento das atividades do terminal. Não vamos assistir a isso sem brigar. A luta pela ampliação do Tebig continua!

Por isso, os vereadores de Angra dos Reis se reuniram ontem, terça-feira, para discutir a organização dos eventos e atividades sugeridas na audiência pública que debateu a obra no terminal de petróleo da Baía da Ilha Grande há duas semanas.

O primeiro compromisso dos vereadores será nesta sexta-feira, 1, quando um grupo de parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados visitará o Tebig. Acompanhados do deputado federal Fernando Jordão, os deputados querem conhecer melhor as atividades e os planos de expansão do terminal. Os vereadores querem que os dois deputados federais de Angra, Fernando Jordão e Luiz Sérgio, solicitem audiências com a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffman, e com a presidente da Petrobras, Graça Foster, para que possamos mostrar os prejuízos, para Angra e para a Petrobras, decorrentes da não ampliação do Tebig.

Ação no Ministério Público

Também decidimos encaminhar ao Ministério Público Estadual e Federal um pedido de averiguação a respeito dos procedimentos de licenciamento do Tebig e do terminal privado de Maricá. A denúncia será baseada da suspeita de favorecimento ao projeto pretendido para a praia de Jaconé, que custa US$ 3,4 bilhões mais caro que o de ampliação do Tebig e que, na avaliação dos vereadores, é concorrente com o de Angra. A denúncia ao MP será composta, inclusive por trechos de entrevistas do secretário de Estado do Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, em que ele manifesta a intenção de 'retirar' a atividade de petróleo da Baía da Ilha Grande.

Reunião para decidir mobilização

Outro compromisso já decidido pelos vereadores é a realização, no dia 11 de junho, de um encontro com membros das principais entidades sociais, sindicatos, grupos religiosos, associações comunitárias, comerciantes e autoridades, a fim de decidir data e formato da mobilização que se fará para sensibilizar o governo do Estado a rever o veto à ampliação do Tebig. Estudamos uma ida, em caravana, ao Palácio Guanabara, no Rio, ou um  'Abraço ao Tebig', com o objetivo de expressar claramente o apoio da população angrense ao projeto de expansão do terminal.

O que se prepara contra Angra é um golpe. Não ãcreditamos mais no argumento de que o Tebig será mantido como está. Nos parece agora que a intenção é mesmo fechar o terminal em poucos anos e a cidade não pode aceitar isso.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Apesar do Minc, a luta continua. O Tebig é nosso!


Foi com frustração e revolta que nós, os veradores de Angra, recebemos as declarações do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre a obra de ampliação do Terminal de petróleo da Baía da Ilha Grande (Tebig), na quinta-feira, 3. 

De forma arrogante e sem apresentar argumentos técnicos, Minc foi categórico ao afirmar que a decisão de não conceder a licença para a obra está tomada.
Não aceitamos os argumentos do secretário. A cidade vai intensificar a mobilização e continuar buscando apoio. O terminal é muito importante para Angra e vamos prosseguir na luta. A mobilização do município em favor da obra deve ser ampliada.

Audiência Pública na Câmara, dia 16
 
O próximo passo será a audiência pública promovida pela Câmara, marcada para o dia 16 de maio, às 18h, possivelmente no Iate Clube Aquidabã, quando diretores da Transpetro/Petrobras apresentarão à população os dados do projeto de expansão do terminal. O objetivo da audiência, além de somar forças na luta pelo Tebig, é exatamente esclarecer a população angrense sobre a importância da obra e seus impactos econômicos, sociais e ambientais. Para a Transpetro, a opção pela ampliação do terminal em Angra é a mais barata e a que vai gerar menos impacto ambiental.

Senador Lindbergh a favor de Angra


Durante a audiência pública na Alerj, solicitada À Comissão de Minas e Energia pelo deputado estadual Gustavo Tutuca (PSB), outros parlamentares também manifestaram-se a favor da construção em Angra. Entre eles, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que se comprometeu a tratar do assunto diretamente com o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB).

"Chega uma hora em que é preciso ter posição política. Essa decisão não é apenas técnica. Estarei ao lado da população de Angra, num papel de intermediador junto ao governador assim como fiz com outras questões importantes para o Estado. Angra pode contar comigo", disse Lindbergh.


Também participaram do evento os deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), Inês Pandeló (PT), Andrea Busatto (PDT) e Rafael do Gordo (PSB), que presidiu o início da reunião. Os deputados federais Fernando Jordão (PMDB) e Luiz Sérgio (PT) também acompanharam o debate e manifestaram-se favoráveis ao empreendimento, como já haviam feito em outras oportunidades. Dezenas de moradores de Angra também foram em caravana para a Assembleia do Estado a fim de acompanhar os debates, mas como a reunião foi realizada num plenário apertado, alguns acabaram ficando de fora. Entre as autoridades municipais, todos os 12 vereadores e o prefeito de Angra, Tuca Jordão (PMDB), também compareceram ao debate.

SOS Jaconé. Porto Não


Também estiveram presentes ativistas ambientais do movimento "SOS Jaconé. Porto Não", contrários à construção de um megaporto na paradisíaca praia de Jaconé, em Maricá, que seria a alternativa ao Tebig, segundo quer Minc. 

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Angra pode ser o destino da regata internacional França-Brasil em 2013


Em sua passagem por Brasília, na semana passada, o vereador José Antônio Gomes (PCdoB) esteve na sede da Embratur para reunião com o presidente interino da empresa pública de turismo brasileira, Paulo Guilherme de Araújo. O vereador levou com ele o representante da associação francesa Grand Pavois, Christophe Vieux. O grupo está discutindo o apoio do Governo Brasileiro à realização da feira Grand Pavois, em setembro deste ano em La Rochelle, na França e, em seguida, o patrocínio público para a regata internacional França-Brasil, em 2013, cuja cidade de destino seria Angra dos Reis. Até a última edição do evento, em 2011, o destino era Salvador (BA). Segundo Vieux, além da divulgação de Angra no destino europeu, a regata poderia trazer dezenas de turistas estrangeiros ao município, com incontáveis lucros para o turismo da cidade. A feira Grand Pavois, realizada anualmente, terá um grande stand do Brasil e Angra estará presente.

Paulo Guilherme ficou de receber novamente o grupo nas próximas semanas, com a presença de um representante da Fundação Municipal de Turismo de Angra (TurisAngra), para definir como a Embratur e o município poderão viabilizar o apoio ao projeto. Ele destacou que a empresa tem interesse em apoiar a iniciativa por considerar que Angra dos Reis é um dos destinos que pode ter incremento de movimentação turística nos próximos anos por causa dos grandes eventos previstos para o país até 2016.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

O Tebig é nosso! Angra quer e precisa da ampliação do terminal da Transpetro


É sabido que, com o crescimento da produção de petróleo no Brasil, e o que está por vir em relação à exploração do óleo na camada pré-sal, há que se construir um novo terminal para escoar essa produção, ou ampliar o que já existe, no caso o nosso Tebig.

E essa é a questão crucial: construir um novo porto ao custo de 5 bilhões e 400 milhões de dólares ou ampliar o que já existe, ao custo de 2 bilhões de dólares?

Em se tratando de custo, não dá nem para discutir. Afinal estamos falando de uma economia – ou um gasto – de 3 bilhões e 400 milhões de dólares.

Mas ambientalmente não seria melhor preservar a Baía da Ilha Grande e construir um novo terminal em outro lugar? Em outro lugar não causaria menos danos ao meio ambiente?

40 anos sem danos ambientais
Antes de mais nada, é bom que diga que Angra dos Reis convive há 40 anos com o Tebig, e durante esse tempo todo não houve danos ambientais. O eventual impacto ambiental causado pelo Tebig já foi absorvido ao longo desse período. O Tebig já está pronto. E pronto também para ser ampliado, conforme consta do projeto original. A construção de mais um berço para atracação de navios e novos tanques não exigirá obras de dragagem, pois o calado de mais de 20 metros já é suficiente, e nem de enrocamento.

A Transpetro, responsável pela operação e manutenção do Tebig, já entrou com pedido de licença ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a ampliação do terminal. Mas o secretário do Ambiente, Carlos Minc, é contra e diz que a licença não será dada em qualquer hipótese.

Seu principal argumento é: impedir o aumento da circulação de navios petroleiros e plataformas a dois quilômetros da Ilha Grande e a 200 metros da Lagoa Azul, um santuário na Baía da Ilha Grande. Ora, a presença de navios e plataformas na Baía da Ilha Grande, além dos que atracam normalmente no Tebig, não tem nada a ver com a operação do terminal. Esses navios e plataformas estão ali (e, segundo nós, não deveriam estar, pois também somos contra essa operação) para reparos e reformas, normalmente executadas pelo estaleiro Brasfels. Essas operações deveriam ser feitas no berço de atracação do Brasfels. Mas atenção: o Inea tem dado licença para essas operações de reparo e reforma de petroleiros e plataformas na baía. Os navios da Transpetro que aguardam o momento de atracar no Tebig ficam fundeados da Ponta do Acaiá para fora, na direção do oceano, ou seja, a quilômetros de distância da baía. Com a ampliação do Tebig, estes navios deixariam de ficar fundeados ali e atracariam no terminal.

SOS Jaconé – Porto não!


Muito bem. Impede-se a ampliação do Tebig, causando um prejuízo econômico e social sem precedentes ao município de Angra e apresenta-se como alternativa o quê? A construção de um megaporto, ao custo já mencionado de 5,4 bilhões de dólares, no município de Maricá, mais precisamente na praia de Jaconé (foto acima), uma das mais belas e bem preservadas do Estado do Rio de Janeiro. O projeto do megaporto (ilustração ao lado) em Maricá significa, “apenas”, a destruição da praia de Jaconé, a destruição de um paraíso. Pergunto, então, onde está a coerência ambiental, a preservação do meio ambiente? Não dá para entender essa lógica, a não ser que outros interesses estejam por trás desta megaoperação.

A questão ambiental, tantas vezes mencionada pelo secretário Minc em seus pareceres e entrevistas, também deveria ser levada em consideração antes de se pensar em construir um novo porto em Maricá, pois ali certamente os danos ambientais seriam bem maiores dos eventuais danos à Baía da Ilha Grande. Já existe, inclusive, um movimento chamado “SOS Jaconé – Porto Não!”, que une sociedade civil, ambientalistas, ONGs e associações de surf contra a construção do porto. (na foto ao lado,manifestação contra a instalação do porto em Jaconé, da qual eu participei, em 7 de abril)

Para eles, a escolha do local foi totalmente equivocada, pois um empreendimento dessa magnitude põe em cheque uma das mais bonitas praias do Rio de Janeiro, afetando diretamente a natureza, a paisagem e a população. Ecossistemas marinhos frágeis e notórios seriam os primeiros a sucumbir. A praia de Jaconé, além de tudo, é considerada como uma das melhores para a prática do surf, além de ser um ótimo local para a pesca artesanal e profissional. Diversas espécies animais e vegetais teriam seus habitats naturais destruídos, causando danos ambientais irreversíveis.

Transpetro quer a ampliação do Tebig

Segundo a Transpetro, justifica-se a ampliação do Tebig porque:

Menos impacto ao meio ambiente. O terminal fica em águas abrigadas e tem calado natural, sem necessidade de dragagens adicionais, nem enrocamento. Além disso, todas as obras serão feitas em espaço que já tem atividade de movimentação de petróleo. Por outro lado, em Maricá, por ser uma região de mar aberto, teria que ser construída uma barreira protetora (enrocamento) para os navios. Em comparação ao projeto de Angra dos Reis, o impacto ambiental no local será bem maior.
Condições geográficas. Naturalmente adequado para operações com navios VLCC (Very Large Crude Carrier), para atenderem principalmente a exportação de petróleo nacional produzido pela camada do pré-sal.
Localização estratégica. É o terminal mais próximo das bacias de Santos e de Campos, responsáveis hoje pela produção de 85% do petróleo exportado.
Melhor opção. Em comparação com outras regiões alternativas no Estado do Rio é a melhor opção da Petrobras para atender a demanda de movimentação prevista para as refinarias Regap, Reduc e Comperj, e exportação de petróleo ao aumento previsto da produção, com destaque para o pré-sal.
Infraestrutura. O terminal já dispõe de toda a infraestrutura, necessitando de ampliação apenas em alguns pontos.

Sem o Tebig, Angra viverá o caos

Do ponto de vista do meu município, Angra dos Reis, que hoje é o principal porto de exportação de petróleo do país, a não ampliação do Tebig vai gerar um caos total, diminuindo a arrecadação da cidade em 50%, ou seja, menos R$ 400 milhões nos cofres públicos por ano. A obra de ampliação do Tebig deve gerar quase cinco mil empregos diretos e indiretos e aumentar a arrecadação de impostos - serão 98 milhões de dólares a mais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS. Para a cidade de Angra dos Reis serão 70 milhões de dólares a mais em Imposto Sobre Serviços, o ISS.

A ampliação do Tebig para Angra é comparável à manutenção dos royalties do petróleo como estão hoje para todo o Estado do Rio de Janeiro. O peso da Declan da Petrobras no valor adicionado da cidade de Angra é enorme. Corresponde a nada menos do que 70% do total - R$ 8,1 bilhões dos R$ 10,6 bilhões que são a soma de todas as empresas instaladas no município, segundo dados de 2009.

A população de Angra dos Reis sonha com o crescimento deste terminal, vital para a cidade. A reprovação da população será muito forte e imediata, caso não aconteça.

A não ampliação vai representar uma perda de 90% dos nossos royalties. Passaremos a receber apenas R$ 12 milhões - no ano passado foram R$ 83,8 milhões.

A ampliação do Tebig é crucial para as finanças, a economia e o consequente desenvolvimento sócio-econômico do município.

quarta-feira, 21 de março de 2012

APA Marinha da Baía da Ilha Grande precisa ser mais bem discutida. E entendida


Em setembro do ano passado, a Câmara de Angra, por minha indicação, realizou uma sessão especial para discutir a questão da poluição na Baía da Ilha Grande. Graças à ampla cobertura do assunto feita pelo jornal O Globo, e sua consequente repercussão, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o estado criaria, através de decreto, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Baía da Ilha Grande, com o objetivo de fiscalizar e coibir ações que possam prejudicar as águas, ilhas e praias da região, que compreende os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) chegou a marcar uma consulta pública, que aconteceria no dia 19 de janeiro, em Angra, para discutir a criação da APA. Os prefeitos, secretários municipais da área e vereadores mobilizaram-se e foram ao governador Sérgio Cabral e ao secretário Minc pedir o cancelamento da consulta pública e mais tempo para que o assunto seja melhor discutido.

A questão é simples: não dá para criar essa APA marinha, com o tamanho que está sendo sugerido, de cima para baixo, com um simples decreto, sem ouvir os setores envolvidos. A criação da APA poderá afetar negativamente as atividades de pesca, maricultura, turismo, lazer, fundeio das embarcações e as atividades portuárias; por isso, temos que discutir melhor essa questão. Mexe profundamente com a economia de Angra dos Reis.

Felizmente, a consulta pública foi adiada, assim como a assinatura do decreto. O estado começou, então, a fazer o que deve ser feito, que é ouvir e recolher sugestões dos setores envolvidos. No dia 6 de fevereiro aconteceu em Angra a primeira reunião setorial promovida pelo Inea, com o setor pesqueiro, quando o superintendente regional do órgão, Julio Avelar, garantiu que a APA “não vai afetar o setor pesqueiro; pelo contrário, ele só tem a ganhar, pois preservará a região”.

Angra dos Reis não é contra um órgão fiscalizador que tenha como objetivo a preservação do nosso bem maior, que é a natureza exuberante da região e que nos proporciona desenvolvimento econômico por intermédio do turismo e da pesca. É bom que se registre que a região da Ilha Grande é, atualmente, o maior produtor de sardinha do Brasil, tendo ultrapassado Santa Catarina.
Mas não tem sentido criar mais um órgão fiscalizador, como os vários que já existem, sem infra-estrutura suficiente para fiscalizar e preservar. A APA de Tamoios, por exemplo, atua de maneira precária. A superintendência regional do Inea não tem pessoal e nem barcos para fiscalizar. As atividades existentes – e aí, além da pesca e do turismo, incluem-se as atividades petrolíferas e portuárias, não podem simplesmente serem extintas com uma canetada. O Estado precisa discutir profundamente essa questão com Angra e região. Os interesses dos municípios têm que ser respeitados.

Por exemplo, para Angra dos Reis interessa a ampliação do terminal petrolífero da Petrobras localizado no município. O secretário Minc é contra e apresenta como alternativas a construção de um novo, que vai custar US$ 3,4 bilhões a mais do que a ampliação, em Maricá ou Itaguaí. É possível a ampliação do terminal sem causar danos ambientais? Temos que discutir profundamente essa questão, salvaguardando os interesses econômicos de Angra e a preservação do ambiente.

Antes que se pense em mais uma APA, há que se pensar em um modelo de gestão ambiental para a região. Por experiências anteriores, corremos o risco de criar uma APA que só vai existir no papel, sem pessoal e sem condições de fiscalizar. Vai acabar sendo apenas um mecanismo de punição. E, como sempre, o ônus vai sobrar para o lado mais fraco, que é o pescador. Não é isso que queremos, é preciso criar, antes de tudo, um modelo de gestão ambiental, que preserve sem impedir o desenvolvimento econômico da região, ou seja, um modelo sustentável.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Prefeito vai visitar o Campo Belo. Em pauta: iluminação

O prefeito em exercício, Essiomar Gomes, vai visitar nesta sexta-feira a comunidade do Campo Belo, onde, segundo prometeu, dará início às obras para a implantação de iluminação pública nas vias de acesso à comunidade.
A promessa da visita foi feita após a reunião (foto), dia 9 de fevereiro, no Salão Nobre da Prefeitura, da qual eu participei, junto com o prefeito, a diretoria da associação de moradores; o gerente de iluminação pública da Prefeitura, Ernane Fonseca; e o subsecretário de Infraestrutura, Giovanni Fedrizzi.
Além disso, Essiomar ficou de estudar as duas outras reivindicações dos moradores: construção da rampa para cadeirantes e a viabilização da implantação do posto de saúde na comunidade.

“A visita do prefeito à nossa comunidade é muito importante, pois só assim ele poderá ver de perto a importância dos nossos pedidos”, diz Leandro, o presidente da Associação dos Moradores.